Aviso de Contumácia n.º 27937/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 937/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 647/93, pendente neste Tribunal, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Adelaide Silva Pinto, nascida a 27 de Setembro de 1946, em Paranhos, Porto, filha de Júlio Pinto e de Laura da Silva Ferreira, residente em São Domingos, Torno, Lousada, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Novembro de 1996.

7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Teixeira Fernandes.