Aviso de Contumácia n.º 2794/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2794/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 13/99, pendente no 1.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Anadia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Jorge Manuel Simões de Sousa Moreira, solteiro, pedreiro, natural de Amoreira da Gândara, filho de Amadeu Simões Moreira e de Maria Simões de Sousa, com residência conhecida em Vilarinho do Bairro, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código de Processo Penal, de 1982, e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.º 1 do mesmo diploma, na versão de 1995 desse diploma um único crime, previsto e punido nos termos dos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) e n.º 1, alínea a), foi por despacho de 4 de Maio de 1999, declarada a cessação de contumácia.

7 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Araújo e Silva. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)