Aviso de Contumácia n.º 2794/2006 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 2794/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula da Cunha Barreiro, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 509/97.1GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Fernando Pires Garcez, nascido em 11 de Março de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11600864, com domicílio na Quinta do Rato, 4, Vivenda M. Sintra 12, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática der um crime, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

20 de Dezembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula da Cunha Barreiro. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Trindade.