Aviso de Contumácia n.º 27951/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 951/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 353/94, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo do Couto Pereira de Carvalho, casado, comerciante, filho de Justino Ribeiro da Costa Carvalho e de Maria do Céu do Couto Pereira de Carvalho, nascido a 28 de Setembro de 1939, em Penafiel, titular do bilhete de identidade n.º 1664366, e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Pereira, 187, Penafiel, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.