Aviso de Contumácia n.º 27965/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 965/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1231/94, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido António Oliveira Sobral, casado, industrial, filho de João Sobral de Azevedo e de Luísa da Silva Oliveira, nascido a 15 de Setembro de 1938, em Sernancelhe, Moimenta da Beira, titular do bilhete de identidade n.º 1531718, e com última residência conhecida em Sernancelhe, Moimenta da Beira, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.