Aviso de Contumácia n.º 27976/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 976/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 333/97, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido António José Rodrigues Matias, casado, comerciante, filho de António Augusto Rodrigues e de Nídia Matias Rodrigues, nascido a 13 de Junho de 1961, na Venezuela, titular do bilhete de identidade n.º 161743114, e com última residência conhecida na Rua Principal, Poutena, Vilarinho do Bairro, Anadia, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.