Aviso de Contumácia n.º 27984/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 984/2000 - AP. - público que, no processo comum, singular, n.º 222/97.0TABNV, do 1.º Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público por dois crimes de condução sob o efeito do álcool, previstos e punidos pelo Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, e outro previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, o arguido Luís Manuel Seneca Maia, divorciado, serralheiro, nascido a 11 de Fevereiro de 1955, natural de Torres Novas, filho de Sebastião Maia Domingos e de Maria Vitória Duarte Seneca, titular do bilhete de identidade n.º 4720096, emitido em 9 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Luís de Camões, 18, Meia Via, Torres Novas, foi por despacho de 18 de Outubro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Roque.