Aviso de Contumácia n.º 27995/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 995/2000 - AP. - Faz-se saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 218/96, em que são queixoso Horácio Domingues Pires Galvão, residente na Zona Residencial do Campelo, bloco D-4, entrada 1, 1.º, direito, Bragança, e arguido Jorge Martins Miranda, filho de António Horácio Miranda e de Maria Teresa Manuel Cheio e Martins, natural da freguesia de Milhão, concelho de Bragança, e com últimas residências conhecidas no Bairro da Coxa, lote 17, rés-do-chão, Trás, Bragança, e em Santa Comba de Rossas, Bragança, e actualmente ausente em parte desconhecida, ficando por este meio devidamente notificado de que, por sentença de 23 de Abril de 1997, já transitada em julgado, foi condenado na pena de 190 dias de prisão, pelo que deverá apresentar-se neste Tribunal, no prazo de trinta dias a contar da publicação do último anúncio, sob pena de ser declarado contumaz, nos termos do artigo 476.º do Código de Processo Penal, com referência ao artigo 335.º do mesmo diploma legal.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)