Aviso de Contumácia n.º 27996/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 27 996/2000 - AP. - O Dr. Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 131/96, que o digno magistrado do Ministério Público deste Juízo move contra o arguido António Pereira Martins, filho de António Martins e de Conceição da Anunciação Pereira, natural de Rio Tinto, Gondomar, nascido a 14 de Setembro de 1951, casado, vidente, e com última residência conhecida na Rua de Bernardino Ribeiro, 182, 3.º, esquerdo, Mirandela, por haver cometido um crime de documento autêntico falsificado, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1 , alíneas a) e c), e 2, do Código Penal, por despacho de 13 de Outubro de 2000, foi cessada a situação de contumácia.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos. - A Escrivã-Adjunta, Alice Gata.