Aviso de Contumácia n.º 28/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 28/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 403/97, em que são autor o Ministério Público e arguidos Fernando Figueira Isidro, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 1 de Outubro de 1974, em Vila do Conde, filho de Constantino Isidro e de Maria Emília Figueiredo da Silva, e Zita Bernardo da Silva, solteira, vendedora ambulante, nascida a 20 de Julho de 1975, em Falagueira, Amadora, filha de Carlos Sousa da Silva e de Josefina Amália Cabaça, residentes na Rua de Issan Sartawi, lote 1, rés-do-chão, direito, Lisboa, por haverem cometido um crime de fraude de mercadorias e de contrafacção de marcas, previsto e punido pelos artigos 23.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, e 264.º, n.º 1, alínea c), do Código da Propriedade Industrial. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que os arguidos se encontravam, em virtude de se terem apresentado em juízo, conforme o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.