Aviso de Contumácia n.º 28/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 28/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2005/00.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Alves da Costa Ferreira, filho de Fernando Augusto Costa Ferreira e de Maria do Céu dos Santos Alves Ferreira, natural da freguesia de Laranjeira, concelho de Lisboa, nascido em 28 de Julho de 1975, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11600868, emitido em 3 de Junho de 1998, por Lisboa, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2002, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Luís Gil Caldeira.