Aviso de Contumácia n.º 28000/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 000/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 252/99, da secção do 2.º Juízo da Secretaria Judicial desta comarca, que correm termos contra o arguido Manuel Fernando Leite Martins, nascido a 14 de Novembro de 1958, natural de Aboadela, Amarante, filho de José Teixeira Leite Martins e de Emília da Cunha Leite, com última residência conhecida na Rua da Pena, Quereledo, Covelas, Trofa, freguesia de Covelas, e concelho de Santo Tirso, actualmente em parte incerta, por ter sido acusado da prática de um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi este arguido declarado contumaz, com todas as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, sendo ainda proibido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas e, designadamente bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)