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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 003/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 3301/92, em que são autor o Ministério Público e arguido Rui dos Santos Pires, filho de António Simões Pires e de Maria Fernanda Alves dos Santos, nascido a 26 de Agosto de 1964, natural da freguesia do Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 7034543, emitido em 28 de Setembro de 1987, residente em parte incerta, com última residência conhecida em Marta, Oliveira do Bairro, acusado pela prática de quatro crimes previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 22 de Maio de 2000, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Novembro de 1992.
10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias.
