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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 004/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 543/95, em que são autor o Ministério Público e arguido José Augusto Rodrigues Tavares, filho de Júlio da Cruz Tavares e de Ilda Luísa dos Santos Rodrigues Tavares, nascido a 28 de Novembro de 1964, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 6986886, emitido em 3 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta, com última residência conhecida em Salgueiral, Tentúgal, Montemor-o-Velho, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 6 de Junho de 2000, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1997.
10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias.
