Aviso de Contumácia n.º 28010/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 010/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 4576/93, que o digno agente do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido Pedro António Lopes da Silva, nascido a 26 de Novembro de 1968, em Odivelas, Loures, filho de Aníbal Ferreira da Silva e de Cidália Figueiredo de Oliveira, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência, no país, em Lumieira, perto da igreja, Mataduços, Aveiro, titular do bilhete de identidade n.º 9443705, emitido em 4 de Novembro de 1996, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 10 de Abril de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e em consequência declarada cessada a contumácia.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Funcionária-Judicial, Yolana.