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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 027/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 4063/91, pendente neste Tribunal, no 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Lopes, casado, motorista, natural da freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, nascido a 21 de Outubro de 1961, filho de António Lopes e de Maria Pereira Carvalho, residente na Rua de Martingil, 10, em Marrazes, Leiria, pela prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Dezembro de 1993, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1994.
14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Bártolo Moura Fernandes Vítor.
