Aviso de Contumácia n.º 28030/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 030/2000 - AP. - O Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 925/93, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Rosário Mendes Matias, casado, vendedor, nascido a 6 de Julho de 1960, natural da freguesia e concelho de Castelo Branco, titular do bilhete de identidade n.º 8595299, e residente na Rua da Lavandeira, 3, Alcains, Castelo Branco, por estar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, e nos quais foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 3 de Novembro de 2000.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Avelino da Encarnação Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Fortuna da Cunha.