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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 035/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 190/97, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Paulo Moreira Teixeira, casado, filho de João Nunes Teixeira e de Aurora Moreira Aparício, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, nascido a 18 de Janeiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10172881, emitido em 4 de Dezembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Gonçalves Zarco, 2189, Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, acusado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 3 de Novembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.
13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - O Oficial de Justiça, Jorge Amado Guimarães Cardoso.
