Aviso de Contumácia n.º 28041/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 041/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, torna público que, no processo comum, singular, n.º 90/99, que corre termos pelo 3.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a Manuel Freitas Carneiro, casado, condutor manobrador, filho de José Carneiro e de Clementina Lopes de Freitas, com residência na Rua Bela, 11, casa 4, Foz do Douro, Porto, o qual se encontra indiciado por haver cometido um crime de violação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, por motivo de apresentação.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Fátima Gonçalves.