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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 043/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 122/96, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a Carlos Alberto Alves Gonçalves, casado, industrial, com última residência conhecida no lugar do Bugio, Silvares São Martinho, Fafe, por se encontrar indiciado como autor material de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º (actual 217.º) do Código Penal, foi ordenada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Fevereiro de 1997.
10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ferreira Albernaz. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.
