Aviso de Contumácia n.º 28051/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 051/2000 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho de 30 de Outubro de 2000, proferido no processo comum, singular, n.º 414/92, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Mário Cardeano Marques de Barros, casado, filho de José Marques de Barros Júnior e de Carmen Monteiro Cardeano Marques de Barros, nascido a 4 de Maio de 1950, natural de Barqueiros, Mesão Frio, e com última residência conhecida na Rua de Costa Cabral, 777, 2.º, esquerdo, traseiras, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia.

7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)