Aviso de Contumácia n.º 28052/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 052/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 77/97, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Marques da Graça, solteiro, motorista, nascido a 25 de Outubro de 1971, filho de Luís da Graça e de Graça Maria Marques Barracho da Graça, natural de São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, titular do bilhete de identidade n.º 9735826, emitido em 18 de Dezembro de 1991, residente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Pedaço, Vale das Rosas, Vila Verde, Figueira da Foz, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 9 de Novembro de 2000, por prescrição do procedimento criminal, caducou a declaração de contumácia, que havia sido declarada nestes autos por despacho de 22 de Outubro de 1997, e publicada no Apêndice n.º 4 do Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1998.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.