Aviso de Contumácia n.º 28070/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 070/2000 - AP. - A Dr.ª Diana Paula Serpa Viana, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum n.º 550/96.1TBLRA, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Costa Oliveira, casado, empregado fabril, filho de Joaquim Isidoro Marques Oliveira e de Maria de Lurdes de Jesus Costa, nascido a 19 de Novembro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 8043266, de 8 de Janeiro de 1996, do Arquivo de Identificação de Leiria, com última residência conhecida na Rua de São Sebastião, 26, Aveiro, por se encontrar acusado de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido, pelos artigos 22.º, 23.º e 313.º, do Código Penal, foi por despacho de 6 de Novembro de 2000, declarada a cessação de contumácia.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Almeida Santos.