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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 075/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 6 de Novembro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 26/97.0TALRA, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Coelho do Nascimento, filho de Vítor Ribeiro do Nascimento e de Maria Celeste Coelho Alexandre do Nascimento, nascido a 1 de Agosto de 1977, natural da freguesia de Nazaré, com última residência conhecida na Rua do Campo de Futebol, sem número de polícia, Aljubarrota, Prazeres, Alcobaça, fica cessada a contumácia, uma vez que foi julgado extinto, por amnistia o procedimento criminal, contra o arguido e ordenado o arquivamento dos autos.
10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escriva-Adjunta, Maria Lúcia J. Costa.