Aviso de Contumácia n.º 28083/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 083/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registado sob o n.º 596/98.5SDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Garrido Rosário Alexandre, solteiro, nascido em 27 de Fevereiro de 1965, natural de Entroncamento, filho de Jorge Rosário Alexandre e de Maria Manuela Gomes Garrido Torres, residente na Rua de Antero Quental, 11, Coimbra, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal, por despacho proferido em 8 de Novembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escriva-Adjunta, Susana Martins Pica.