Aviso de Contumácia n.º 28095/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 095/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito, da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 405/911TDLSB, que o Ministério Público move contra Ernesto José Cerqueira de Lima Ferreira, filho de Manuel José Lima Ferreira e de Maria Natália Faria Cerqueira, nascido em 24 de Fevereiro de 1953, natural de Vila do Conde, residente na Rua do Agueiro, 314, 8.º, direito, Vila do Conde, o qual se encontrava acusado por um crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 25 de 30 de Janeiro de 1995.

11 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.