Aviso de Contumácia n.º 28103/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 103/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 1840/97.1POLSB, que o Ministério Público move contra Marcelino da Costa, nascido a 20 de Março de 1967, na Guiné Bissau, filho de António da Costa e de Quinta Mendes, e residente na Rua 11, 1, rés-do-chão, esquerdo, em Casal de Cambra, Belas, Sintra, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que ainda não foi publicada no Diário da República.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.