Aviso de Contumácia n.º 28104/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 104/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 36 605/91.5TDLSB, que o Ministério Público move contra Sureshkumar Kanani, natural de Moçambique, filho de Laljee Dharanshi Kanani e de Nandubai Laljee Kanani, nascido em 23 de Novembro de 1955, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão foi ao arguido, por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 74, de 27 de Março de 1996.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.