Aviso de Contumácia n.º 2812/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2812/2000 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arraiolos, faz saber que, nos autos de processo comum, Tribunal Singular n.º 141/95, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido João José Silva Silveira, filho de José Tomás Silveira e de Jacinta Margarida da Silva, nascido em 31 de Janeiro de 1953, natural de Alcôrrego, concelho de Avis, e com última residência conhecida na Rua do Professo Egas Moniz, 35, rés-do-chão, em Oeiras, portador do bilhete de identidade n.º 4525041, do Arquivo de Identificação de Lisboa, de 2 de Fevereiro de 1994, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Joana Maria Rebelo Fernandes Costa. - O Escrivão-Adjunto, José Francisco da Cruz Alves.