Aviso de Contumácia n.º 28127/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 127/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Duarte, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nos autos de processo comum n.º 1838/92.6SFLSB, em que é autor o Ministério Público e arguido Carlos Manuel Gamas Fonseca, filho de Nicolau Duarte Fonseca e de Maria Amélia Gamas, natural de Alcácer do Sal, Setúbal, nascido a 2 de Dezembro de 1946, casado, de nacionalidade portuguesa, empregado de escritório, portador do bilhete de identidade n.º 0003072, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Garcia Peres, 15, 2.º, Setúbal, por despacho de 9 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, Apêndice n.º 104, de 18 de Agosto de 1998, a fl. 26.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.