Aviso de Contumácia n.º 28131/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 131/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Alves Duarte, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum n.º 18 999/99 (9692/95.0JDLSB), em que é autor o Ministério Público e arguido Fernando de Matos Neves, filho de João das Neves e de Alice de Jesus Matos Vaz, natural de São Romão, Seia, nascido a 14 de Janeiro de 1950, divorciado, de nacionalidade portuguesa, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 1582460, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Restaurante Serra da Estrela na Feira Popular de Lisboa, Lisboa, por despacho de 13 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 83, de 9 de Abril de 1997, a fl. 4278 (12).

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.