Aviso de Contumácia n.º 28142/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 142/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, registado sob o n.º 529/96.3SV, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Hugo Manuel dos Santos Gaspar, residente no Bairro Menino de Deus, bloco D, porta 4, 2.º, direito, Pontinha, filho de Manuel Rodrigues Gaspar e de Maria Teresa Rodrigues dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 9 de Agosto de 1975, bilhete de identidade n.º 10979962, de Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 143.º do Código Penal. Cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, cujo expediente foi enviado para publicação em 28 de Setembro de 2000, pelo n/ ofício 4489 que declarou aquele arguido contumaz.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Virgínia Branco.