Aviso de Contumácia n.º 2815/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2815/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 84-1/92, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Helena Rosa Tomás Silva, natural de Quarteira, Loulé, nascida a 27 de Março de 1968, filha de Manuel Cristóvão da Silva e de Rosinda Maria dos Santos Tomás, residente em Panagem do Almagem, Quarteira, por haver cometido um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 3 de Novembro de 1998.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Emília Caetano Lourenço Carmona.