Aviso de Contumácia n.º 28160/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 160/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 4039/97.3JDLSB em que o Ministério Público deduziu acusação contra, João Luís Bento António, filho de Custódio Maria António e de Emília Cordeiro Bento António, natural de Pena, Lisboa, nascido a 16 de Novembro de 1969, portador do bilhete de identidade n.º 9481947 e residência na Rua de Bento Jesus Caraça, lote 291, 3.º, esquerdo, Brandoa, Amadora, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime de subtracção de documento, um crime de falsificação de cheque e um crime de burla, previstos e punidos à data da sua consumação, pelos artigos 259.º, n.º 1, 256.º, n.os 1, alínea a) e 3 e 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 31 de Outubro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral Lopes.