Aviso de Contumácia n.º 28163/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 163/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 11057/95.4JDLSB em que o Ministério Público deduziu acusação contra, Seny Diaby, filho de Diaby Guiba e de Hadja Djontan, natural da Guiné, nascido a 21 de Abril de 1965, portador do bilhete de identidade n.º 16128198 e com última residência conhecida na Calçada do Forte, 14, 2.º, direito, em Lisboa, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido, à data da sua consumação, pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 7 de Novembro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral Lopes.