Aviso de Contumácia n.º 28167/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 167/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 696/95.3SQLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra António Luís Rodrigues Martins, filho de Francisco Pedro Dâmaso Martins e de Angélica Rita dos Santos Rodrigues, natural de Lisboa, freguesia do Campo Grande, nascido a 25 de Setembro de 1961, residente no Bairro de Santa Maria, Casas São José, 482, 1.º, Pontinha, imputando-lhe a prática de factos constitutivos do crime, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 6 de Novembro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - O Escrivão Auxiliar, Bruno José dos Campos Silva.