Aviso de Contumácia n.º 28169/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 169/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 667/95.0PYLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Estevão Mendes Lopes, filho de Josefina Lopes Mendes, natural de Cabo Verde, nacionalidade caboverdeana, nascido a 4 de Novembro de 1958, portador de autorização de residência n.º 260900-tipo B, e com última residência conhecida na Rua 1, 128, Quinta do Mocho, Sacavém, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido à data da sua consumação, pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 6 de Novembro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral Lopes.