Aviso de Contumácia n.º 2817/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2817/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 695-1/94, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria de Lurdes Oliveira Rodrigues Rocha, natural de Santa Justa, Lisboa, nascida a 12 de Julho de 1965, filha de Manuel de Jesus Rodrigues e de Maria José da Silva Oliveira, com última residência conhecida no Edifício Portugal, 2.º, apartamento 210, Vilamoura, actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi julgado extinto o procedimento criminal contra a arguida, tendo sido declarada a cessação de contumácia, por despacho de 4 de Março de 1999.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Simenta.