Aviso de Contumácia n.º 28170/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 170/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Maurício, juíza de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 8544/95.8TDLSB/1445, que o Ministério Público move contra o arguido Steve Jimmy Wielkens, filho de John Wielkens e de Rugia Wielkens, natural de Suriname, nascido a 9 de Setembro de 1970, com última residência conhecida na Avenida de Duque de Loulé, 111, 3.º, quarto 318, em Lisboa, a quem é imputado um crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944, que por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por prescrição.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.