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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 172/2000 - AP. - O Dr. Abílio Ramalho, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 872/96.1SDLSB, que o Ministério Público move contra Sandra Carla da Costa Brito, filha de Tíburcio Piedade da Costa Brito, natural de Lourenço Marques, Moçambique, onde nasceu a 25 de Março de 1966, com última residência conhecida na Rua de Carvalho Serra, 22, 2.º, direito, Almada, foi por despacho de 7 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Abílio Ramalho. - A Escrivã-Adjunta, Céu Fidalgo.
