Aviso de Contumácia n.º 28173/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 173/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito desta 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 16 196/94.6JDLSB(28/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Gabriel Nunes Torres de Sá, filho de José Augusto Sá Pires Sardeira e de Francelina Duarte Torres, nascido a 2 de Dezembro de 1969, em São Sebastião Pedreira, Lisboa e com último paradeiro conhecido na Avenida da Cidade Luanda, lote 480, 1.º A, Olivais Sul, Lisboa, ou Rua do Dondo, lote 403, 3.º, esquerdo, 1800 Lisboa ou Quinta do Charquinho, lote 32, 5.º C, Lisboa, em que lhe é imputada a prática de uns crimes de furto qualificado, previstos e punidos nos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) do Código Penal de 1982, e artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal actual, por despacho de 3 de Novembro de 2000, foi aquele declarado contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 335.º, n.º 3, 336.º, n.º 1 e 337.º, n.os 1 e 3 todos do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.