Aviso de Contumácia n.º 28175/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 175/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito desta 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 13 995/97.0TDLSB(98/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Conceição Cardoso Ferreira Costa, filha de José Francisco Ferreira e de Leonor Maria Cardoso, nascida a 8 de Dezembro de 1947, em São Jorge Arroios, Lisboa e com último paradeiro conhecido na Rua de Marques da Silva, 91, cave, Lisboa, em que lhe é imputada a prática de uns crimes de abuso confiança e burla qualificada, previstos e punidos nos artigos 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 2000, foi aquela declarada contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 335.º, n.º 3, 336.º, n.º 1 e 337.º, n.os 1 e 3 todos do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.