Aviso de Contumácia n.º 28176/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 176/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito desta 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 13 995/97.0TDLSB(98/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Filipa Cardoso Ferreira Jesus Costa Fernandes, filha de António Marcelino Pinto da Costa e de Maria Conceição Cardoso Ferreira da Costa, nascida a 26 de Dezembro de 1971, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa e com último paradeiro conhecido na Rua de Carvalho Araújo, 38, 5.º, direito, Lisboa, em que lhe é imputada a prática de uns crimes de abuso confiança e burla qualificada, previstos e punidos nos artigos 217.º, n.os 1 e 4, alínea a), 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 2000, foi aquela declarada contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 335.º, n.º 3, 336.º, n.º 1 e 337.º, n.os 1 e 3 todos do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.