Aviso de Contumácia n.º 28187/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 187/2000 - AP. - A Dr.ª Filipa de Frias Macedo, juíza de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum com o n.º 89/99, a correr termos nesta Secção e Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Fonseca e Borges, filho de Vítor Manuel Borges e de Maria Fernanda Sousa Fonseca, natural de Lisboa, nascido a 5 de Dezembro de 1976, com última residência conhecida na Rua da Circunvalação, 211, 2.º, esquerdo, São João da Talha, acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Filipa de Frias Macedo. - A Escrivã-Adjunta, Celeste Simões.