Aviso de Contumácia n.º 2819/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2819/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito no Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 267/90, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Mário Fernandes Oeiras da Silva, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 10265377, natural de Santo Estevão, Lisboa, nascido a 8 de Dezembro de 1960, filho de Amélia Oeiras da Silva, residente na Rua de Alfredo Cortês, 1-B, em Lisboa, por haver cometido um crime de desvio de subsídio, previsto e punido pelo artigo 37.º, n.os 1 e 3 do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 19 de Outubro de 1999.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.