Aviso de Contumácia n.º 28194/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 194/2000 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular n.º 672/97.1TBLLE, deste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, antigo 4.º Juízo, que corre termos contra a arguida Ana Teresa dos Santos Pereira, solteira, empregada de mesa, nascida em 21 de Agosto de 1968, em Moçambique, filha de António Júlio dos Santos Pereira e de Alice de Jesus Chaves Lima Pereira, com última residência conhecida no Bairro da Cimpor, 4, Maceira, Leiria, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 27 de Outubro de 2000, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Gabriel.