Aviso de Contumácia n.º 28198/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 198/2000 - AP. - O Dr. António Augusto de Sousa Dias, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que nos autos de processo comum, singular n.º 531/99.3 TBLLE, pendente no 2.º Juízo Criminal desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Eduardo Correia Carvalho Vieira, filho de José Carvalho Vieira e de Manuela Freira Leal Correia Carvalho Vieira, natural de Lisboa, nascido a 20 de Agosto de 1955, com última residência conhecida no Apartamento 259, Four Seasins, Fairways, Quinta do Lago, Almancil, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, do Código Penal, foi, por despacho de 7 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, António Augusto de Sousa Dias. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.