Aviso de Contumácia n.º 28206/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 206/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 2/93, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, que o Ministério Público move contra a arguida Isabel Maria de Sousa Fernandes, casada, desempregada, natural de Sé, Bragança, nascida a 1 de Março de 1970, filha de Adolfo dos Santos e Sousa e de Cecília Augusta dos Santos e Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 8579297, emitido em 26 de Setembro de 1989, residente na Rua do Professor Dionísio Gonçalves, 6, 2.º, esquerdo, Bragança, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com remissão para os artigos 313.º, 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, que havia sido imposta à referida arguida nos presentes autos, por despacho de 10 de Março de 1994, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1994.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Manuel Lúcio Rodrigues.