Aviso de Contumácia n.º 28213/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 213/2000 - AP. - público que no processo comum singular n.º 31/98, a correr termos pelo 1.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, em que é acusado pelo Ministério Público, da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punível pelo n.º 1, do artigo 250.º, do Código Penal, o arguido Rodrigo Simão Loureiro de Magalhães, casado, industrial, filho de Joaquim Magalhães e de Maria Celeste de Jesus Loureiro, natural da freguesia de Constance, Marco de Canaveses, nascido em 23 de Maio de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 5894702, emitido em 9 de Abril de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com a última residência conhecida no Lugar de Talhos, freguesia de Constance, Marco de Canaveses, foi, por despacho de 8 de Novembro de 2000, cessada a declaração de contumácia, que havia sido declarado contumaz, por despacho de 16 de Março de 1999.

8 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Oficial de Justiça, Mário Azevedo.