Aviso de Contumácia n.º 28215/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 215/2000 - AP. - público no processo comum, singular n.º 34/97, do 1.º Juízo, pendentes neste Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, em que é acusado pelo Ministério Público, da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao n.º 1 do artigo 313.º, do Código Penal, de 1982 e actualmente com referência ao n.º 1 do artigo 313.º, do Código Penal, de 1995, o arguido José Alberto Vieira de Azevedo, filho de António Pinto de Azevedo e de Maria Luísa Vieira, casado, industrial, nascido a 28 de Novembro de 1961, em V. B. Bispo, Marco de Canaveses e com última residência conhecida em Baceira, V. B. Bispo, Marco de Canaveses, foi por despacho de 8 de Novembro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Oficial de Justiça, Esnestino de Sousa Pinheiro.